Socioaprendizagem é reivindicada no Governo Federal

Ministro do Trabalho e Emprego recebe reivindicações do segmento de socioaprendizagem

Deputado federal João Dado entrega propostas
do setor ao ministro Brizola Neto

No início de fevereiro, o deputado federal João Dado (PDT/SP), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho, apresentou reivindicações do segmento da socioaprendizagem ao ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto.
No documento, assinado pelo prefeito de Limeira (SP) e presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducativas de Adolescentes, Paulo Hadich havia elencado uma série de aspectos desfavoráveis às entidades em decorrência da nova regulamentação de cursos implementada pela Portaria M.T.E nº 723/2012.
Entre as preocupações, o deputado João Dado destacou diversas adequações para o setor:

- A modificação da norma regulamentar quanto ao período de duração dos cursos de
socioaprendizagem, para no mínimo 18 meses e no máximo 24 meses;
- A manutenção da carga horária teórica mínima em 25% do total de horas do curso, sem a ocorrência de sua ampliação para 30% como disposto na Portaria;
- A validação de todos os cursos em andamento, na forma da Portaria n° 615/2007, restando somente aos novos contratos a adaptação às novas normas, a partir de 01/04/2013.
Outro ponto importante do encontro foi a manifestação das entidades quanto às negativas da certificação ou da não renovação do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), atualmente sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social.
Para o gerente administrativo do Instituto Formar, Fábio do Amaral Sanches,  “A entidade apoia a Frente Parlamentar por ser um dos principais movimentos em favor do setor da socioaprendizagem e que leva à esfera federal nossas reivindicações mais urgentes”, disse.
Ainda este mês, a Frente Parlamentar deve reunir-se com representantes da Casa Civil para a continuidade do processo de negociações entre governo, parlamento e sociedade civil para a adoção de mecanismos de proteção às entidades e à manutenção dos essenciais serviços que este modelo de socioaprendizagem presta aos segmentos mais carentes da população adolescente do país.

Fonte:  www.institutoformar.org
Assessoria de Imprensa:  Luciana Corrêa (MTB 31881)