Audiência Pública debate certificação de entidades

A Aehda foi representada pelo seu presidente Fernando Fernandes Álvares Leite.

Febraeda participa do Evento.

A convite do deputado Antônio Andrade, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, o presidente da Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes), Paulo Hadich, participou, no dia 29 de novembro, de uma audiência pública destinada a debater a certificação das entidades filantrópicas na área de assistência social.


O evento, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, teve a participação de representantes das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, de Seguridade Social e Família, de Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Minorias.

No total, marcaram presença 473 dirigentes e técnicos de várias entidades, adolescentes e jovens aprendizes e alguns familiares, distribuídos em três plenários. Usaram da palavra, além de Hadich, os deputados João Dado, Aline Corrêa, Paulo Teixeira, Flávia Morais e Érika Kokay, que destacou que “direitos sociais são indivisíveis, portanto as políticas públicas também devem contemplar as necessidades das pessoas como um todo”.

Também se pronunciaram Carlos Eduardo Ferrari (vice-presidente da Fenavape), Wagner Nogueira da Silva (membro da Comissão de Direitos do Terceiro Setor da OAB/GO e do Movimento Nacional pela Socioaprendizagem no SUAS), José Eduardo Sabo Paes (procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal), José Miranda de Oliveira Filho (representante da Rede Nacional de Ação Social), Edna Alegro (auditora fiscal da Receita Federal aposentada) e Alessandra Lopes Gadioli (representante do Ministério do Desenvolvimento Social).

Ao final do pronunciamento da representante do MDS, a assessora técnica da Febraeda Regina Maria Sartório entregou-lhe a “Carta Aberto do Movimento Nacional pela Socioaprendizagem no SUAS-Sistema Único da Assistência Social”, para que esse documento seja oficialmente entregue à ministra Tereza Campello.

Articulador da audiência pública, o deputado João Dado, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho, lembrou que “o atendimento do adolescente pelas entidades de assistência social e nas empresas no processo de integração envolve uma ação técnica planejada, séria e responsável, e cujos resultados são visíveis na primeira instância de relacionamento pessoal-familiar em médio prazo”. “O intuito é o de melhorar a qualidade de vida da família e de toda a comunidade, realizando ação integrada em prol da cidadania”, afirmou.

O deputado ressaltou que “as entidades há mais de 50 anos contribuem com a política de reversão do quadro de exclusão social, com implicações sociais, culturais, políticas e econômicas, ao prover condições básicas para o exercício da cidadania através de um conjunto de esforços que visam o acolhimento, apoio, convívio, acesso às políticas sociais, autonomia e protagonismo e, em consonância com os planos governamentais, visando também à garantia de renda”.

Durante a audiência pública, foram debatidos os aspectos da certificação das entidades filantrópicas na área da assistência social, para que sejam aperfeiçoados, o que pode significar a diferença entre a existência dessas instituições ou a sua extinção.

Os parlamentares se comprometeram com a defesa das entidades, e envidarão esforços para que antes do final de 2012 seja adotada alguma medida protetiva às entidades e, por consequência, aos adolescentes e jovens em suas comunidades.

fonte: www.febraeda.org.br